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Direitos do Trabalhador 04/08/2026

Abono salarial vai encolher: mudança na regra em 2026 tira o PIS/Pasep de milhões de trabalhadores até 2035; entenda

Abono salarial vai encolher: mudança na regra em 2026 tira o PIS/Pasep de milhões de trabalhadores até 2035; entenda

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O abono salarial, aquele benefício anual que muita gente conhece como PIS ou Pasep, passou por uma mudança silenciosa em 2026 que vai mexer com o bolso de milhões de brasileiros nos próximos anos. A alteração não muda o valor de quem já recebe, mas mexe na regra que define quem tem direito, e a tendência é que o grupo de beneficiários diminua ano após ano. Entender isso agora ajuda a não ser pego de surpresa lá na frente.

O abono é um direito garantido pela Constituição e funciona como um pagamento anual de até um salário mínimo para quem trabalhou com carteira assinada e ganha pouco. Durante muitos anos, o teto de renda para ter direito acompanhava o salário mínimo. Era isso que estava mudando.

O que mudou na regra em 2026

Até então, tinha direito ao abono quem recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês no ano-base considerado. Como o salário mínimo costuma ser reajustado acima da inflação, esse teto subia com força todo ano, e o número de pessoas com direito se mantinha alto.

A partir de 2026, o critério de renda deixou de seguir o salário mínimo e passou a ser corrigido apenas pela inflação, medida pelo INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Na prática, o teto passa a crescer mais devagar do que o próprio salário mínimo. Com o tempo, isso faz com que menos trabalhadores se encaixem no limite e, portanto, menos gente receba o benefício.

Segundo o governo federal, a mudança busca concentrar o abono em quem ganha menos e garantir que o programa se sustente no longo prazo. A projeção divulgada é que, por volta de 2035, o direito fique restrito a quem recebe até cerca de um salário mínimo e meio no ano-base. A regra está prevista na Emenda Constitucional nº 135, de dezembro de 2024.

Quem tem direito em 2026

Para o pagamento de 2026, que tem como referência o ano-base 2024, tem direito ao abono o trabalhador que cumpre todos estes requisitos:

  • Estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro emprego com carteira;
  • Ter recebido, em média, até cerca de R$ 2.766 por mês no ano-base 2024;
  • Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024, consecutivos ou não;
  • Ter os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.

O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e é pago pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é voltado aos servidores públicos e é pago pelo Banco do Brasil.

Quanto o trabalhador recebe

O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. A conta é simples: pega-se o salário mínimo vigente, divide por 12 e multiplica pelo número de meses trabalhados. Cada período de 15 dias ou mais dentro de um mês conta como mês cheio. Só recebe o valor integral quem trabalhou os 12 meses.

Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, os valores vão de R$ 136, para quem trabalhou um mês, até R$ 1.621, para quem trabalhou o ano inteiro. Um trabalhador que teve carteira assinada por seis meses no ano-base, por exemplo, recebe em torno de R$ 811.

Como consultar se você tem direito

A forma mais prática de consultar é pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br. Basta entrar com o CPF e a senha da conta gov.br, abrir o menu de benefícios e selecionar a opção do abono salarial para ver a situação e o valor. Trabalhadores da iniciativa privada também podem consultar pelos aplicativos da Caixa, enquanto servidores públicos verificam pelo Banco do Brasil.

Também é possível tirar dúvidas pelo telefone 158, a central Alô Trabalho, que atende de segunda a sábado. Vale conferir sempre o calendário oficial, porque a data de recebimento é organizada pelo mês de nascimento do trabalhador.

Fique de olho no cadastro do empregador

Um detalhe que passa despercebido e faz muita gente perder o benefício é o cadastro incorreto no eSocial. Se a empresa não informou os dados do vínculo, ou informou com erro, o trabalhador pode ficar de fora mesmo tendo direito. Por isso, é importante revisar seus vínculos e salários na Carteira de Trabalho Digital e, se notar algo errado, pedir a correção ao setor de recursos humanos da empresa.

Manter os dados profissionais em dia é o que garante o acesso ao abono, ao seguro-desemprego e a outros direitos. E, se você está em busca de recolocação, ter um currículo organizado ajuda bastante. Dá para montar um gratuitamente aqui no ContratadoAKI, com os dados de contato e as experiências bem descritas, e usá-lo para se candidatar às vagas.

O que esperar dos próximos anos

A mensagem principal é que o abono salarial não vai acabar, mas está ficando mais seletivo. Quem hoje recebe por estar perto do teto de dois salários mínimos pode, em alguns anos, deixar de ter direito, à medida que o limite passa a ser corrigido só pela inflação. Acompanhar a própria faixa de renda, manter o cadastro correto e ficar atento ao calendário anual são as melhores formas de não perder o que é seu por direito.

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