Concurso TRF5 2026: edital abre 11 vagas para Juiz Federal Substituto com subsídio de R$ 37.765,55; inscrições em agosto
Por Victória dos Santos
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Uma das seleções mais aguardadas por bacharéis em Direito de todo o Brasil ganhou edital no mês de agosto. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) publicou, no dia 17 de agosto de 2026, a edição número XVI do seu concurso público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto, com organização da Fundação Getulio Vargas (FGV). Ao todo, são 11 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva para nomeações futuras ao longo do prazo de validade do certame.
O subsídio inicial do cargo, já na data do edital, está fixado em R$ 37.765,55, valor que corresponde à carreira da magistratura federal, com previsão em Lei nº 14.520/2023, Lei nº 11.143/2005 e Resolução STF nº 795/2023. Além da remuneração, o cargo conta com vantagens e direitos da carreira, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde, férias remuneradas e progressão funcional por tempo de serviço e por mérito.
Quem pode se inscrever e quais os requisitos
Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisa atender a requisitos mínimos previstos em lei e na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os pontos principais são os seguintes.
- Bacharelado em Direito: o candidato deve possuir diploma de conclusão do curso de graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
- Mínimo de quatro anos de atividade jurídica: é preciso comprovar, até a data da posse, o exercício efetivo de pelo menos 48 meses de atividade jurídica, após a obtenção do grau de bacharel. Estágio obrigatório não conta.
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa, com igualdade de direitos e obrigações no exercício de cargos públicos.
- Idade mínima de 18 anos e estar em gozo dos direitos políticos e eleitorais.
- Quitação com obrigações eleitorais e militares, conforme a legislação brasileira.
- Saúde física e mental compatível com o exercício da magistratura, a ser atestada em inspeção médica oficial.
Quem pretende concorrer a uma das vagas reservadas para negros, indígenas ou quilombolas deve declarar essa condição no ato da inscrição, seguindo as regras das Resoluções CNJ nº 203/2015, nº 512/2023 e nº 657/2025, além da Lei Federal nº 15.142/2025. Já as vagas reservadas a pessoas com deficiência seguem a Resolução CNJ nº 75/2009, e o candidato precisa enviar laudo médico durante o processo.
Inscrições, taxa e calendário do certame
Segundo o edital publicado no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2026, as inscrições serão abertas a partir das 16 horas do dia 28 de agosto de 2026 e se encerram às 16 horas do dia 30 de setembro de 2026. O cadastro deve ser feito exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico do concurso mantido pela FGV. O valor da taxa de inscrição é de R$ 290,00, e o boleto pode ser pago até o primeiro dia útil após o término do prazo.
O certame será composto por diversas etapas, em regime de eliminatória e classificatória, conforme a prática tradicional da magistratura federal. As provas objetivas acontecem em 22 de novembro de 2026, com aplicação simultânea em todas as capitais dos estados que compõem a jurisdição da 5ª Região. O concurso tem validade de dois anos, contados da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais dois anos, uma única vez, a critério do tribunal.
Etapas do concurso e o que cai nas provas
Os candidatos passam por múltiplas fases antes da nomeação. O modelo do TRF5 combina múltipla escolha com provas discursivas, análise de títulos e exames complementares. A estrutura geral prevê os seguintes pontos.
- Primeira fase: prova objetiva com questões de múltipla escolha sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Tributário, Direito Digital, Ética e Legislação da Magistratura.
- Segunda fase: provas discursivas, com redação de peças processuais e resposta a questões abertas, de caráter eliminatório e classificatório.
- Terceira fase: prova oral, diante de banca examinadora, onde o candidato responde a perguntas sobre temas do conteúdo programático.
- Análise de títulos, na qual são pontuados cursos de pós-graduação, doutorado, mestrado, artigos publicados em revistas jurídicas, tempo de serviço público em atividades jurídicas e outros títulos.
- Investigação social e inspeção de saúde, além da comprovação documental final dos requisitos do cargo.
O conteúdo programático da magistratura federal é amplo e exige estudo consistente ao longo de vários meses. O candidato que já atua em escritórios de advocacia, procuradorias, defensorias ou tribunais costuma levar vantagem nas etapas discursivas e orais, pois já domina a dinâmica das peças e a argumentação jurídica.
Quotas raciais e vagas para PCD
O edital reserva percentuais mínimos para grupos com direito a ação afirmativa. Dos onze cargos de preenchimento imediato, pelo menos 10% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência (PCD). Já para negros, indígenas e quilombolas o total é de 30%, divididos da seguinte forma: 25% para pretos ou pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
A soma das cotas não coincide exatamente com o número de vagas de forma a obter valores inteiros, por isso a distribuição final pode ser ajustada na nomeação do último candidato da lista ampla, conforme a prática dos tribunais superiores. Candidatos que disputam as reservas passam pelo mesmo rigor eliminatório das demais etapas, sem redução de pontos ou facilidades na prova.
Como se preparar para o XVI concurso do TRF5
Quem sonha em ingressar na magistratura federal deve começar a preparação imediatamente, pois o intervalo entre inscrição e prova objetiva é de aproximadamente 84 dias. Algumas dicas práticas ajudam a organizar a rotina.
- Comece pelas matérias de maior peso: Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Penal representam a maior parte das questões e costumam aparecer em todas as fases.
- Faça simulados semanais com provas antigas da FGV, para entender o estilo da banca, o tempo de resposta e os temas recorrentes.
- Treine peças processuais desde o início do ciclo: a fase discursiva elimina muitos candidatos bem posicionados na objetiva.
- Leia as súmulas e orientações jurisprudenciais dos tribunais superiores (STF e STJ), especialmente as editadas nos últimos dois anos.
- Monitore o calendário oficial pelo site da FGV e pelo canal de comunicação oficial do TRF5 no Diário Oficial da União, para não perder retificações, editais complementares ou alterações de locais de prova.
Se a sua meta é ingressar no serviço público ainda este ano ou no próximo, vale a pena ficar de olho também nas outras seleções que estão com inscrições abertas. O portal ContratadoAKI já publicou uma matéria completa com concursos públicos com inscrições abertas em agosto de 2026, incluindo oportunidades em Dataprev, polícias, prefeituras e autarquias. Também foi publicada uma seleção especial com os principais concursos federais de 2026, como Receita Federal, Banco Central, CGU e ANPD, que juntos somam centenas de vagas com salários acima de R$ 20 mil.
O concurso do TRF5 é tradicionalmente um dos mais concorridos do Nordeste e atrai candidatos de todo o país por causa da estabilidade, do subsídio elevado e da abrangência da jurisdição. Quem se inscrever agora tem tempo hábil para revisar todo o conteúdo programático e concorrer com mais segurança em novembro. Aproveite o início das inscrições no final do mês de agosto e organize o seu plano de estudos hoje mesmo. Os cadastros são feitos exclusivamente pela página oficial do concurso na FGV.
Fontes: Diário Oficial da União, Edital nº 1, de 17 de agosto de 2026, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e página oficial de inscrições do XVI Concurso da Magistratura Federal da 5ª Região na Fundação Getulio Vargas, com referências à Resolução CNJ nº 75/2009.
