STF julga uberização em 27 de agosto: motoristas e entregadores de aplicativo podem ganhar carteira assinada? Veja o que está em jogo
Por David Wendel
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O Supremo Tribunal Federal marcou para 27 de agosto de 2026 um dos julgamentos mais aguardados do ano para quem trabalha por aplicativo. A Corte vai decidir se motoristas de Uber e 99 e entregadores de iFood e Rappi têm ou não vínculo de emprego com as plataformas. A decisão tem repercussão geral, ou seja, vale para todos os processos semelhantes em tramitação no país, que já somam cerca de 10 mil ações na Justiça do Trabalho. Para milhões de brasileiros que vivem de aplicativo, o resultado pode mudar completamente a forma de trabalhar e de receber.
O que é a uberização
Uberização é o nome dado ao modelo de trabalho organizado por aplicativos, no qual o profissional atua como prestador autônomo, sem vínculo fixo de emprego. Nesse modelo, não há férias pagas, décimo terceiro salário nem garantia de remuneração mínima por hora. Os custos operacionais, como celular, veículo, combustível e manutenção, ficam por conta do próprio trabalhador. O termo deriva do modelo da Uber, mas se aplica a motoristas, entregadores e até a prestadores de serviços domésticos.
O que está em julgamento
O caso é o Recurso Extraordinário 1.446.336, cadastrado como Tema 1.291, com relatoria do ministro Edson Fachin. O processo reúne a disputa da Uber contra uma decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo empregatício com um motorista, e também a Reclamação 64.018, que envolve a Rappi. O julgamento começou com sustentações orais em outubro de 2025 e foi retomado no plenário em 24 de junho de 2026. A nova data prevista é 27 de agosto.
O que é a subordinação algorítmica
O conceito central da discussão é a subordinação algorítmica. Ela acontece quando quem controla o trabalhador não é uma pessoa, mas um sistema automatizado. O algoritmo do aplicativo define quais corridas ou entregas o trabalhador recebe, pode reduzir a oferta de chamadas conforme o comportamento, aplica penalidades por recusas e pode até bloquear o acesso à plataforma, o que na prática funciona como uma demissão. Para quem defende o reconhecimento do vínculo, esse controle é tão ou mais intenso do que a subordinação tradicional, só que exercido por meio de dados e inteligência artificial em vez de um supervisor humano.
Os argumentos a favor do vínculo
Entidades de defesa dos trabalhadores e parte da doutrina trabalhista sustentam que motoristas e entregadores de aplicativo preenchem os requisitos clássicos da relação de emprego previstos na CLT:
- Pessoalidade: o serviço é prestado pessoalmente pelo trabalhador cadastrado.
- Não eventualidade: muitos trabalham diariamente, em jornadas extensas e habituais.
- Onerosidade: há pagamento pelo trabalho prestado.
- Subordinação: o aplicativo controla rotas, valores, avaliações, bloqueios e até o ritmo de trabalho.
Os direitos em jogo
Se o STF confirmar o vínculo empregatício em caráter geral, motoristas e entregadores passariam a ter direito a carteira assinada, salário mínimo garantido independente do número de corridas, jornada limitada com direito a horas extras, férias remuneradas e depósitos de FGTS. Isso representaria uma mudança enorme no custo das plataformas e no modelo de negócio do setor.
O que as empresas dizem
As plataformas, reunidas em entidades como a Amobitec, defendem o modelo de "autonomia com direitos". Elas usaram a recém-aprovada Convenção 193 da OIT sobre trabalho em plataformas digitais para argumentar que cada país deve definir suas próprias regras. O setor também citou o modelo da Austrália, que garante seguro contra acidentes e um piso por hora trabalhada, para mostrar que a proposta de vínculo pleno seria inviável. Enquanto isso, a suspensão nacional dos processos de uberização foi retirada de pauta em junho, e a discussão segue sendo travada caso a caso na Justiça do Trabalho.
E a pejotização?
Outro tema quente é a pejotização, prática em que a empresa contrata um profissional exigindo que ele abra um CNPJ próprio, em vez de registrar com carteira assinada. O Tema 1.389, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, discute quando essa contratação é lícita e qual ramo do Judiciário julga alegações de fraude. A suspensão nacional dos processos foi parcialmente levantada em junho: Varas do Trabalho e Tribunais Regionais já realizam audiências e julgam essas ações, e o que permanece suspenso é a fase de execução. Há cerca de 50 mil ações paradas sobre o tema na Justiça do Trabalho. Quem trabalha por conta própria pode se interessar pelo guia do ContratadoAKI sobre carteira assinada ou trabalho por conta própria.
O que fazer agora
Para quem trabalha por aplicativo, a recomendação é acompanhar o julgamento e guardar documentos: comprovantes de corridas, extratos de pagamento, print de bloqueios e avaliações. Esses registros podem ser decisivos em uma eventual ação. Para quem contrata, o momento de revisar contratos e demonstrar autonomia real é agora, antes da decisão. As novas regras trabalhistas de 2026 já mudaram vários pontos da CLT, e vale conferir o resumo do ContratadoAKI.
Conclusão
O julgamento de 27 de agosto pode redefinir o trabalho por aplicativo no Brasil. Seja qual for a decisão, ela terá efeito sobre milhões de trabalhadores e sobre o custo das plataformas. Acompanhar de perto e se organizar com antecedência é o melhor caminho. No ContratadoAKI, empresas de todo o Brasil publicam vagas todos os dias, e você encontra oportunidades para os mais diferentes perfis, com carteira assinada ou por conta própria. Acompanhe as vagas atualizadas no site.
Fontes: STF (Tema 1.291, RE 1.446.336; Tema 1.389, ARE 1.532.603), OIT (Convenção 193) e reportagens de agosto de 2026. Consulte os dados no portal jurídico e no análise do caso.
